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O Risco ainda não terminou

O presidente Michel Temer aprovou há alguns dias uma lei que decretava a extinção da Reserva Nacional de Cobre e seus Associados (Renca). O objetivo seria alavancar a mineração do país e dar espaço às madeireiras e a pecuária.  No entanto, no dia 30 de agosto, a Justiça Federal suspendeu o decreto do presidente, o que forçou Temer a revogar o primeiro decreto. Em seguida, o presidente apresentou um novo texto, onde afirmou que as áreas onde não existe preservação poderão ser utilizadas para a mineração, mas com algumas restrições.

 

A liminar deferida parcialmente pelo juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21ª vara do Distrito Federal, com base na ação popular apresentada por Antonio Carlos Fernandes, tratou de suspender o decreto do presidente. “O governo Michel Temer desobedeceu a Constituição ao decidir por decreto, sem levar a questão para discussão entre parlamentares e em audiências públicas, que a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) deveria ser extinta” afirmou o juiz depois de ver a mobilização de instituições como o Greenpeace e a WWF em prol de defender a área amazônica.

 

A decisão do juiz também suspende qualquer decreto futuro que tenha o objetivo de extinguir a reserva natural “O Executivo tentou recentemente fazer uma alteração em uma área federal para a mineração através do Congresso e está tendo dificuldades, graças a pressão da sociedade”, Spanholo afirmou.

 

A Renca ainda está em perigo

Como contrapartida, o presidente apresentou um segundo decreto que mantinha a proteção de áreas de conservação da natureza, demarcações de terras indígenas e de fronteira. Dessa forma a liminar do juiz Spanholo foi contornada, já que ela apenas abrangia “todo e qualquer ato administrativo” que tome como base o decreto original e tenha como objetivo a extinção da reserva e a exploração mineral. Ou seja, a reserva ainda está em risco.

 

Uma prova de que a exploração mineral na área já está em andamento, é a contaminação de várias espécies de peixes por mercúrio, metal pesado usado no processo de mineração do ouro. A pesquisa do WWF-Brasil e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontou que 81% dos espécimes analisados no Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e na Floresta Nacional (Flona) no Amapá, que não fazem parte da Renca, mas são próximos, estavam infectados.

 

A Renca foi criada em 1984, com o objetivo de evitar a perda de recursos estratégicos. Pelo tamanho e localização da área, 4,7 milhões de hectares, o que corresponde ao tamanho da Dinamarca, a lei de extinção da área colocaria em risco a proteção da floresta e dos povos indígenas da região. Há cerca de nove demarcações protegidas por lei no território da Renca: sete unidades de conservação da natureza e duas terras indígenas, sem contar as regiões de fronteira.

 

Como forma de pressão, além do grande grupo de ambientalistas que se reuniram no Congresso para denunciar um pacote de medidas ruralistas que colocam o meio ambiente e os direitos sociais em xeque, os líderes das principais confederações de bispos do Brasil e de outros países também se mobilizaram para fazer duras críticas ao governo e suas recentes medidas que afetam a floresta.

 

 

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